Participe!!

Convite para debater as emendas ao Orçamento Municipal-2010

Mandato do Vereador Durval Orlato

DIA: 23 de Outubro (sexta-feira)

LOCAL: Câmara Municipal de Jundiaí (R. Barão de Jundiaí, 128)

HORÁRIO: 19:00 horas

Venha participar, conhecer e sugerir quais as alterações

necessárias no orçamento da nossa cidade.

"Se o prefeito não quer ouvir o povo reunido, sobre suas necessidades e prioridades,

vou fazer a parte que me cabe, ouvindo aqueles que desejam sugerir e participar da

construção de nossa cidade" - Durval

Transporte gratuito para as Creches de Jundiaí

O Projeto de Lei nº 10.188/2009 de autoria do Vereador Durval Orlato, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que regulamentava o transporte gratuito, em especial, para crianças de 0 a 6 anos, foi rejeitado pelos vereadores de Jundiaí no mês passado! Apesar disso, Orlato comenta: "Promovi vários debates e esclarecimentos na sociedade, conscientizando as mães de alunos, cobrando da Prefeitura pelo transporte gratuito e a contratação de mais pajens e educadores. Encaminhei também diversos casos de crianças sem vagas e garantia de transporte ao Ministério Público. Agora está havendo justiça para com nossas crianças". O Juiz Jefferson Torelli vem concedendo várias liminares, determinando ao Secretário de Educação de Jundiaí "...a imediata concessão de vaga para matrícula e frequência da criança impetrante em creche municipal, ficando a cargo da autoridade impetrada definir qual unidade será encaminhado a criança, devendo fornecer transporte de ida e volta..." (Mandado Judicial; setembro/2009). "Eu bem que falei aos Vereadores, tentando convencê-los de que era melhor a Câmara aprovar o meu projeto e regulamentar essa questão do transporte, do que deixar que a Justiça resolvesse a questão. Não me ouviram, agora conquistamos este direito no Judiciário e só espero que o Prefeito Miguel Haddad não recorra desse ganho para as crianças" argumenta o Vereador Durval Orlato. As mães estão comparecendo nas creches e perguntando sobre o transporte, uma vez que a Secretaria de Educação está matriculando as crianças longe de onde residem, mas as diretoras não sabem o que dizer e até agora nada de transporte e nem orientação. Só faltava mais este desrespeito!

IBGE: apenas 12% dos eleitores fiscalizam candidatos

Debate sobre Referendo, Plebiscito e Participação Popular - DIA 07/07/2009 !!!

DURVAL QUER MAIS DEMOCRACIA

Eis um belo projeto de lei que deve ser aprovado. Parece que os outros vereadores estão com dúvidas sobre o projeto, se realmente será bom ou não. Espero que prevaleça o bom senso e o aprovem, Jundiaí só tem a ganhar com ele:

PARTICIPAÇÃO DE TODOS:

Criar meios eficazes de participação popular nas decisões que interferem na vida de toda a comunidade. Este é o objetivo de Durval Orlato ao apresentar o projeto de lei 10.189/09 que facilita a obtenção de assinaturas para o pedido, pelos próprios cidadãos, de plebiscitos e referendos. O projeto apresentado pelo vereador prevê que os abaixo-assinados solicitando as consultas populares contenham nome, RG, bairro e assinatura, de pelo menos 5% dos moradores. Atualmente, a legislação em vigor exige o número do título de eleitor, o que dificulta muito os abaixo-assinados. “São poucas as pessoas que andam pelas ruas carregando o título de eleitor. Com este projeto, vamos simplificar o processo de participação popular nas principais decisões e garantir que os cidadãos expressem a democracia mais facilmente”, explica Durval. O projeto será votado no dia 11 de agosto e já conta com importantes apoios, como o da ONG Voto Consciente e da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 07 de julho, uma plenária popular debaterá o assunto a partir das 19h, na Câmara Municipal (Rua Barão de Jundiaí, 128 – Centro).

Para mudar política, só mudando sociedade, diz especialista

30 de maio de 2009 • 21h04 • atualizado às 21h04 Fabiana Leal Direto de Porto Alegre Os políticos brasileiros são "a cara do povo" e isso incomoda a população, que não quer se ver espelhada em seus eleitos. A opinião é do professor Selvino Assmann, docente de Filosofia Política na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). "A 'cara do povo', que inclui a mentira e a corrupção, não é a 'cara do outro', mas é a 'cara' de nós mesmos", afirma. Para Assmann, os eleitores votam pensando em seus interesses privados e, com isso, elegem políticos com a mesma lógica de conduta. Segundo ele, para mudar a política, só mudando a sociedade. Para o professor, é errado dizer que todos os políticos são eticamente maus, e que o cidadão é sempre passivo. Segundo ele, o Brasil enfrenta também uma crise na qual os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os "atores políticos por excelência". A dificuldade na legitimidade do poder deve-se, de acordo com ele, ao fato de a política ser localizada e não globalizada, como a economia. Confira abaixo a entrevista concedida pelo especialista ao Terra: No Brasil, há uma onda de descrédito da classe política e as críticas, na maioria das vezes, não citam que esses representantes são escolhidos pelo povo. Por que o eleitor se exime dessa responsabilidade? Os políticos são a cara do povo, por mais que não gostemos de nos ver espelhados assim. Eles representam as classes dirigentes, os industriais, os banqueiros, os intelectuais, os operários, os agricultores, a juventude, os homens e as mulheres. Essa "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a cara do outro, mas é a "cara" de nós mesmos, a "cara" de uma coletividade. Por isso, de certa maneira, a crítica aos políticos deveria servir para uma auto-avaliação, o que normalmente não é feito. Se os políticos refletem o cidadão brasileiro, as pessoas se sentem "absolvidas" para agirem igual a eles no cotidiano? E isso é refletido em que atitude? Pesquisa recente indica que boa parcela da população brasileira diz que agiria da mesma maneira (dos políticos) se tivesse cargo público, ou seja, cuidaria dos interesses privados. A atitude de muitos políticos estaria reproduzindo a falta de espírito ou interesse público da população. E isso também se revela no hábito arraigado de "tirar vantagem em tudo", no descumprimento de tantas normas no comportamento público, a começar pela sonegação de impostos, pela busca de auxílio do Estado e dos políticos quando se precisa de um favor ou de um privilégio. No entanto, tal atitude de políticos não se torna correta ou legítima simplesmente porque a população age da mesma forma. Como nem tudo o que é legal é moralmente correto, é importante entender o que está acontecendo para evitar o julgamento imediato e dizer que toda a política e todos os políticos são maus do ponto de vista ético e que o cidadão é passivo ou bom em tudo o que faz. É evidente que os homens e mulheres públicos devem ser os primeiros encarregados para que o interesse público prevaleça sobre o privado e não o contrário. Por isso, neste caso, o maior erro legal e moral é dos políticos. É ruim ficar sem saída neste círculo historicamente vicioso. É importante que alguém tenha a ousadia e a coragem de quebrar a lógica dominante. Partindo do pressuposto que o voto também é um tipo de opinião pública, assim como a expressa pela imprensa, por que o eleitor (re) elege candidatos envolvidos em escândalos ou denúncias? A mídia nem sempre representa de modo fiel a opinião pública, pois é plural e humana. Se fosse única e se a opinião da mídia representasse fielmente a opinião da maioria da população, só seriam eleitos os políticos com comportamentos e propostas defendidos pela imprensa. Infelizmente, a mídia não representa a opinião pública na sua totalidade. Se representasse, estaríamos presumivelmente melhores do ponto de vista político. Por outro lado, devemos admitir que a opinião pública expressa na mídia é poderosa. Leva políticos a se preocupar em se pronunciar publicamente, para se defender ou pedir desculpas. A opinião pública expressa em cada eleição é marcada pelo predomínio de interesses privados (do eleitor), fazendo com que tenhamos políticos mais preocupados com interesses privados do que com interesse público. É por isso que elegemos candidatos envolvidos em escândalos e é por isso que os reelegemos. É uma constatação, não um juízo de valor. Não se muda a política, portanto, sem mudar ao mesmo tempo a sociedade. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso do deputado do castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG), e que foi vereador e prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), deputado estadual, e, agora, deputado federal, disse que está se lixando para a imprensa e a opinião pública. Esse é um sentimento comum no meio político? Não dar importância à opinião pública, expressa pela mídia, é raro. Por isso mesmo, os políticos se sentem obrigados a dar explicações ou se defender. Infelizmente, é difícil ver algum deles reconhecendo um erro. E também não é óbvio dizer que a mídia sempre expressa o bem e sempre diz a verdade. A atitude do deputado tornou-se muito cínica. Ele defende que não é preciso se parecer honesto e que não é problema ser e parecer desonesto, contanto que se encontre um jeito de ser aprovado no dia da eleição. O Congresso está numa crise de funcionalidade e legitimidade. Qual é a atual crise da sociedade? Um aspecto desta crise está no fato de que a política é cada vez mais menosprezada em favor de nossos interesses privados ou particulares, ou então, em favor dos nossos interesses econômicos. Não há apenas uma crise de políticos, mas de política. Os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os atores políticos por excelência. A economia é global, os problemas são globais, mas a política não consegue ser global, continuando local e nacional. Por esse motivo, há uma dificuldade crescente na legitimidade do exercício do poder político. O Congresso conseguirá avançar e votar ainda neste ano a reforma política? É lastimável que se pense em mudar a legislação, alterar as regras gerais da política, quando aparece mais um escândalo. As leis só são decisivas quando de fato se tornam leis, impedindo as exceções, impedindo os privilégios, impedindo, portanto, a impunidade. Pode ser que aconteça algum avanço com uma reforma política parcial, mas não é a garantia da melhor reforma possível, por ser feita sem um desejado debate público, mas somente entre os políticos sediados em Brasília. Como acredita que os eleitores receberiam a aprovação do voto fechado, uma das possibilidades da reforma política que está sendo discutida no Congresso? Haveria certamente cidadãos ou instituições que financiam campanhas que não gostariam da idéia, pois perderiam a garantia de negociação com o candidato. Estamos muito acostumados a defender que se deve votar em pessoas e não em projetos de sociedade representados pelos partidos. O voto fechado tem a pretensão de fortalecer as legenda e isso é bom. Se o partido ficar responsável por escolher os candidatos em lista preferencial, é necessário que haja fidelidade partidária, ou seja, que todo o eleito perca automaticamente o mandato quando mudar de partido durante o exercício. Se isso acontecer, o segundo candidato mais votado na lista fechada deveria assumir o cargo. Que benefício traria para a sociedade a aprovação do financiamento público de campanha, a outra proposta discutida na reforma polítia? Essa regra existe em muitos países, sobretudo em países considerados mais maduros, e poderá, sem dúvidas, gerar mais controle sobre o uso do dinheiro na campanha eleitoral. A medida também poderá aumentar as possibilidades da criação de partidos mais consolidados, dificultando o surgimento de propostas, às vezes tresloucadas. Mas esta também não será uma regra mágica que sozinha melhorará a política brasileira. Como avalia uma mudança mais profunda nas regras do jogo eleitoral, viabilizando o pleito de um terceiro mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Como cidadão, não aceito isso, independente de quem seja o candidato. Não desejo que continuemos mudando a legislação toda vez que queremos mudar ou manter algo. Um estado de direito deve ter estabilidade. Também não creio muito na possibilidade de mais uma reeleição para o presidente Lula e nem que haja esta pretensão por parte dos governantes. Talvez isso seja pretensão de alguns partidários. O terceiro mandato seria muito lastimável do ponto de vista democrático e político. Redação Terra Agradeço ao vereador Durval Orlato por me enviar esta materia por e-mail.

Trem-bala (nada decidido ainda...)

Bom..sobre se o trem-bala que ligará Campinas - São Paulo - Rio de Janeiro passará por Jundiaí, temos o seguinte no momento: "Olá Felipe Fiz a moção e foi enviada para os envolvidos com a questão. Ocorre que moção não tem a obrigatoriedade de ser respondida, isso se ocorrer é por educação e bom senso dos responsáveis que a recebem. Quando chega alguma resposta, é sempre uns 45 a 60 dias depois da moção enviada, acho que ainda não deu esse tempo. Assim que tiver alguma coisa te falo. Abs DURVAL ORLATO"