Adote um Vereador - Durval Orlato

Participe!!

2009-10-19T06:46:00.000-07:00

Convite para debater as emendas ao Orçamento Municipal-2010

Mandato do Vereador Durval Orlato

DIA: 23 de Outubro (sexta-feira)

LOCAL: Câmara Municipal de Jundiaí (R. Barão de Jundiaí, 128)

HORÁRIO: 19:00 horas

Venha participar, conhecer e sugerir quais as alterações

necessárias no orçamento da nossa cidade.

"Se o prefeito não quer ouvir o povo reunido, sobre suas necessidades e prioridades,

vou fazer a parte que me cabe, ouvindo aqueles que desejam sugerir e participar da

construção de nossa cidade" - Durval

Transporte gratuito para as Creches de Jundiaí

2009-10-02T08:37:00.000-07:00

O Projeto de Lei nº 10.188/2009 de autoria do Vereador Durval Orlato, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, que regulamentava o transporte gratuito, em especial, para crianças de 0 a 6 anos, foi rejeitado pelos vereadores de Jundiaí no mês passado! Apesar disso, Orlato comenta: "Promovi vários debates e esclarecimentos na sociedade, conscientizando as mães de alunos, cobrando da Prefeitura pelo transporte gratuito e a contratação de mais pajens e educadores. Encaminhei também diversos casos de crianças sem vagas e garantia de transporte ao Ministério Público. Agora está havendo justiça para com nossas crianças". O Juiz Jefferson Torelli vem concedendo várias liminares, determinando ao Secretário de Educação de Jundiaí "...a imediata concessão de vaga para matrícula e frequência da criança impetrante em creche municipal, ficando a cargo da autoridade impetrada definir qual unidade será encaminhado a criança, devendo fornecer transporte de ida e volta..." (Mandado Judicial; setembro/2009). "Eu bem que falei aos Vereadores, tentando convencê-los de que era melhor a Câmara aprovar o meu projeto e regulamentar essa questão do transporte, do que deixar que a Justiça resolvesse a questão. Não me ouviram, agora conquistamos este direito no Judiciário e só espero que o Prefeito Miguel Haddad não recorra desse ganho para as crianças" argumenta o Vereador Durval Orlato. As mães estão comparecendo nas creches e perguntando sobre o transporte, uma vez que a Secretaria de Educação está matriculando as crianças longe de onde residem, mas as diretoras não sabem o que dizer e até agora nada de transporte e nem orientação. Só faltava mais este desrespeito!

IBGE: apenas 12% dos eleitores fiscalizam candidatos

2009-09-17T12:41:00.001-07:00

Debate sobre Referendo, Plebiscito e Participação Popular - DIA 07/07/2009 !!!

2009-06-28T13:32:00.000-07:00

DURVAL QUER MAIS DEMOCRACIA

2009-06-15T10:29:00.000-07:00

Eis um belo projeto de lei que deve ser aprovado. Parece que os outros vereadores estão com dúvidas sobre o projeto, se realmente será bom ou não. Espero que prevaleça o bom senso e o aprovem, Jundiaí só tem a ganhar com ele:

PARTICIPAÇÃO DE TODOS:

Criar meios eficazes de participação popular nas decisões que interferem na vida de toda a comunidade. Este é o objetivo de Durval Orlato ao apresentar o projeto de lei 10.189/09 que facilita a obtenção de assinaturas para o pedido, pelos próprios cidadãos, de plebiscitos e referendos. O projeto apresentado pelo vereador prevê que os abaixo-assinados solicitando as consultas populares contenham nome, RG, bairro e assinatura, de pelo menos 5% dos moradores. Atualmente, a legislação em vigor exige o número do título de eleitor, o que dificulta muito os abaixo-assinados. “São poucas as pessoas que andam pelas ruas carregando o título de eleitor. Com este projeto, vamos simplificar o processo de participação popular nas principais decisões e garantir que os cidadãos expressem a democracia mais facilmente”, explica Durval. O projeto será votado no dia 11 de agosto e já conta com importantes apoios, como o da ONG Voto Consciente e da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 07 de julho, uma plenária popular debaterá o assunto a partir das 19h, na Câmara Municipal (Rua Barão de Jundiaí, 128 – Centro).

Para mudar política, só mudando sociedade, diz especialista

2009-05-31T08:46:00.001-07:00

30 de maio de 2009 • 21h04 • atualizado às 21h04 Fabiana Leal Direto de Porto Alegre Os políticos brasileiros são "a cara do povo" e isso incomoda a população, que não quer se ver espelhada em seus eleitos. A opinião é do professor Selvino Assmann, docente de Filosofia Política na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). "A 'cara do povo', que inclui a mentira e a corrupção, não é a 'cara do outro', mas é a 'cara' de nós mesmos", afirma. Para Assmann, os eleitores votam pensando em seus interesses privados e, com isso, elegem políticos com a mesma lógica de conduta. Segundo ele, para mudar a política, só mudando a sociedade. Para o professor, é errado dizer que todos os políticos são eticamente maus, e que o cidadão é sempre passivo. Segundo ele, o Brasil enfrenta também uma crise na qual os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os "atores políticos por excelência". A dificuldade na legitimidade do poder deve-se, de acordo com ele, ao fato de a política ser localizada e não globalizada, como a economia. Confira abaixo a entrevista concedida pelo especialista ao Terra: No Brasil, há uma onda de descrédito da classe política e as críticas, na maioria das vezes, não citam que esses representantes são escolhidos pelo povo. Por que o eleitor se exime dessa responsabilidade? Os políticos são a cara do povo, por mais que não gostemos de nos ver espelhados assim. Eles representam as classes dirigentes, os industriais, os banqueiros, os intelectuais, os operários, os agricultores, a juventude, os homens e as mulheres. Essa "cara do povo", que inclui a mentira e a corrupção, não é a cara do outro, mas é a "cara" de nós mesmos, a "cara" de uma coletividade. Por isso, de certa maneira, a crítica aos políticos deveria servir para uma auto-avaliação, o que normalmente não é feito. Se os políticos refletem o cidadão brasileiro, as pessoas se sentem "absolvidas" para agirem igual a eles no cotidiano? E isso é refletido em que atitude? Pesquisa recente indica que boa parcela da população brasileira diz que agiria da mesma maneira (dos políticos) se tivesse cargo público, ou seja, cuidaria dos interesses privados. A atitude de muitos políticos estaria reproduzindo a falta de espírito ou interesse público da população. E isso também se revela no hábito arraigado de "tirar vantagem em tudo", no descumprimento de tantas normas no comportamento público, a começar pela sonegação de impostos, pela busca de auxílio do Estado e dos políticos quando se precisa de um favor ou de um privilégio. No entanto, tal atitude de políticos não se torna correta ou legítima simplesmente porque a população age da mesma forma. Como nem tudo o que é legal é moralmente correto, é importante entender o que está acontecendo para evitar o julgamento imediato e dizer que toda a política e todos os políticos são maus do ponto de vista ético e que o cidadão é passivo ou bom em tudo o que faz. É evidente que os homens e mulheres públicos devem ser os primeiros encarregados para que o interesse público prevaleça sobre o privado e não o contrário. Por isso, neste caso, o maior erro legal e moral é dos políticos. É ruim ficar sem saída neste círculo historicamente vicioso. É importante que alguém tenha a ousadia e a coragem de quebrar a lógica dominante. Partindo do pressuposto que o voto também é um tipo de opinião pública, assim como a expressa pela imprensa, por que o eleitor (re) elege candidatos envolvidos em escândalos ou denúncias? A mídia nem sempre representa de modo fiel a opinião pública, pois é plural e humana. Se fosse única e se a opinião da mídia representasse fielmente a opinião da maioria da população, só seriam eleitos os políticos com comportamentos e propostas defendidos pela imprensa. Infelizmente, a mídia não representa a opinião pública na sua totalidade. Se representasse, estaríamos presumivelmente melhores do ponto de vista político. Por outro lado, devemos admitir que a opinião pública expressa na mídia é poderosa. Leva políticos a se preocupar em se pronunciar publicamente, para se defender ou pedir desculpas. A opinião pública expressa em cada eleição é marcada pelo predomínio de interesses privados (do eleitor), fazendo com que tenhamos políticos mais preocupados com interesses privados do que com interesse público. É por isso que elegemos candidatos envolvidos em escândalos e é por isso que os reelegemos. É uma constatação, não um juízo de valor. Não se muda a política, portanto, sem mudar ao mesmo tempo a sociedade. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso do deputado do castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG), e que foi vereador e prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), deputado estadual, e, agora, deputado federal, disse que está se lixando para a imprensa e a opinião pública. Esse é um sentimento comum no meio político? Não dar importância à opinião pública, expressa pela mídia, é raro. Por isso mesmo, os políticos se sentem obrigados a dar explicações ou se defender. Infelizmente, é difícil ver algum deles reconhecendo um erro. E também não é óbvio dizer que a mídia sempre expressa o bem e sempre diz a verdade. A atitude do deputado tornou-se muito cínica. Ele defende que não é preciso se parecer honesto e que não é problema ser e parecer desonesto, contanto que se encontre um jeito de ser aprovado no dia da eleição. O Congresso está numa crise de funcionalidade e legitimidade. Qual é a atual crise da sociedade? Um aspecto desta crise está no fato de que a política é cada vez mais menosprezada em favor de nossos interesses privados ou particulares, ou então, em favor dos nossos interesses econômicos. Não há apenas uma crise de políticos, mas de política. Os Estados deixaram de ser tão importantes, embora ainda sejam os atores políticos por excelência. A economia é global, os problemas são globais, mas a política não consegue ser global, continuando local e nacional. Por esse motivo, há uma dificuldade crescente na legitimidade do exercício do poder político. O Congresso conseguirá avançar e votar ainda neste ano a reforma política? É lastimável que se pense em mudar a legislação, alterar as regras gerais da política, quando aparece mais um escândalo. As leis só são decisivas quando de fato se tornam leis, impedindo as exceções, impedindo os privilégios, impedindo, portanto, a impunidade. Pode ser que aconteça algum avanço com uma reforma política parcial, mas não é a garantia da melhor reforma possível, por ser feita sem um desejado debate público, mas somente entre os políticos sediados em Brasília. Como acredita que os eleitores receberiam a aprovação do voto fechado, uma das possibilidades da reforma política que está sendo discutida no Congresso? Haveria certamente cidadãos ou instituições que financiam campanhas que não gostariam da idéia, pois perderiam a garantia de negociação com o candidato. Estamos muito acostumados a defender que se deve votar em pessoas e não em projetos de sociedade representados pelos partidos. O voto fechado tem a pretensão de fortalecer as legenda e isso é bom. Se o partido ficar responsável por escolher os candidatos em lista preferencial, é necessário que haja fidelidade partidária, ou seja, que todo o eleito perca automaticamente o mandato quando mudar de partido durante o exercício. Se isso acontecer, o segundo candidato mais votado na lista fechada deveria assumir o cargo. Que benefício traria para a sociedade a aprovação do financiamento público de campanha, a outra proposta discutida na reforma polítia? Essa regra existe em muitos países, sobretudo em países considerados mais maduros, e poderá, sem dúvidas, gerar mais controle sobre o uso do dinheiro na campanha eleitoral. A medida também poderá aumentar as possibilidades da criação de partidos mais consolidados, dificultando o surgimento de propostas, às vezes tresloucadas. Mas esta também não será uma regra mágica que sozinha melhorará a política brasileira. Como avalia uma mudança mais profunda nas regras do jogo eleitoral, viabilizando o pleito de um terceiro mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Como cidadão, não aceito isso, independente de quem seja o candidato. Não desejo que continuemos mudando a legislação toda vez que queremos mudar ou manter algo. Um estado de direito deve ter estabilidade. Também não creio muito na possibilidade de mais uma reeleição para o presidente Lula e nem que haja esta pretensão por parte dos governantes. Talvez isso seja pretensão de alguns partidários. O terceiro mandato seria muito lastimável do ponto de vista democrático e político. Redação Terra Agradeço ao vereador Durval Orlato por me enviar esta materia por e-mail.

Trem-bala (nada decidido ainda...)

2009-05-27T17:30:00.000-07:00

Bom..sobre se o trem-bala que ligará Campinas - São Paulo - Rio de Janeiro passará por Jundiaí, temos o seguinte no momento: "Olá Felipe Fiz a moção e foi enviada para os envolvidos com a questão. Ocorre que moção não tem a obrigatoriedade de ser respondida, isso se ocorrer é por educação e bom senso dos responsáveis que a recebem. Quando chega alguma resposta, é sempre uns 45 a 60 dias depois da moção enviada, acho que ainda não deu esse tempo. Assim que tiver alguma coisa te falo. Abs DURVAL ORLATO"

Trem-bala

2009-05-27T17:26:00.000-07:00

Acho que todos devem estar interessados neste caso, se o trem-bala que ligará Campinas - São Paulo - Rio de Janeiro passará por Jundiaí! Eis o e-mail q mandei ao vereador questionando-o sobre o assunto: "Caro Durval, Se nao estou enganado, foi aprovada uma moção de apelo aos governos estadual e federal para que Jundiaí fosse incluída entre os municípios que contarão com a estação do Trem de Alta Velocidade-TAV (Trem-Bala). Já obtiveram alguma resposta sobre o assunto? O trem-bala que ligará Campinas - São Paulo - Rio de Janeiro passará por Jundiaí? Grato pela atenção dispensada, Felipe Furlan"

2009-05-27T17:19:00.000-07:00

Henrique Parra (grande colaborador do Adote um Vereador) sugeriu aos adotadores o seguinte questionário. Eis as perguntas com as respostas de Durval Orlato: 1- O projeto - P.L. 10.189 - teve parecer favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação, estando, portanto, apto à apreciação. Vossa Excelência votará a favor ou contrariamente?

R: Sou o autor do projeto, portanto favorável totalmente (Institui no município o Plebiscito, o Referendo e formas de Participação Popular).

2- Vossa Excelência pretende apresentar alguma emenda ao Projeto? Se sim, qual será essa emenda?

R: Estou coletando informações com população, inclusive já marquei uma Audiência Popular Pública, no dia 7 de julho próximo, às 19:00 horas, para ouvir a sociedade sobre a questão. Creio que alguma emenda poderá surgir em função disso, também de outros entendimentos com os demais vereadores, enfim, estamos iniciando os debates. Mas as emendas devem convergir para garantir o direito ao plebiscito, referendo e participação popular e não restringí-los. "O povo só aprenderá a participar das decisões da cidade, participando. Não há melhores argumentos, nesse caso, do que a prática pura e simples da participação direta nos casos relevantes para nossa sociedade"

3- Vossa Excelência é favorável à Tribuna Livre durante as sessões? Justifique a resposta e explique-me como entende que a Tribuna deveria ser (No final da sessão, depois do Pequeno Expediente, Depois da Ordem do Dia, antes de cada projeto, quanto tempo etc).

R: Sim sou favorável à tribuna livre durante as sessões. Defendo que seja logo após o pequeno expediente, antes da votação dos projetos em pauta. Deve haver uma inscrição prévia para que, ao menos 3 (três) cidadãos possam falar uns 5 min cada um sobre os projetos em pauta. Se bem regulamentado, pode funcionar como uma das ferramentas de participação popular. Ocorre que para que um Projeto de Resolução tenha um número oficial e comece a tramitar na Câmara, precisa de 11 assinaturas (2/3 dos vereadores). Portanto, nós do PT que sempre defendemos a tribuna livre, nos mais variados formatos ao longo destes últimos 20 anos (desde que o Ex-Vereador Erazê Martinho trouxe pela primeira vez essa discussão para a cidade), encontramos dificuldades de consenso entre os demais vereadores para conseguirmos estas 11 assinaturas. Mas continuo nessa luta pela tribuna livre.

Semana do meio ambiente

2009-05-21T17:58:00.000-07:00

Durval promoverá um dia de debate na Câmara Municipal, sobre o assunto (dia 03/06/2009). Participem!

2009-05-16T20:14:00.000-07:00

Câmara aprova concurso para agentes comunitários após termino de contrato

Quarta-feira, 06 de maio de 2009 07:48 Apenas três vereadores votam contra projeto e prevêem problemas Gustavo Beraldi Agência BOM DIA

Após 35 dias do término de contrato dos agentes comunitários, a novela chegou ao fim ontem, com a aprovação do projeto que estabelece a realização de concurso público para o preenchimento das vagas. A proposta teve apenas três votos contrários: Marilena Negro (PT), Durval Orlato (PT) e Paulo Sérgio Martins (PV), que surpreendeu a bancada aliada.“Acho que isso pode dar problema daqui três meses”, justificou Paulo Sérgio. O projeto teve parecer contrário do departamento jurídico da Casa.Segundo Durval, com a realização de concurso, fica impossível exigir do candidato residência em local próximo ao trabalho ou mesmo cursos feitos. “Peço aos senhores que salvem o prefeito de um grande problema daqui a algum tempo. Pela CLT, caso venha a ser considerado ilegal, dá para voltar atrás.” De acordo com uma agente que não quis se identificar, a sensação da categoria em relação ao prefeito Miguel Haddad (PSDB) é de revolta. “Depois de roermos o osso, vão entregar o filé para outras pessoas, que podem ser de qualquer lugar.”

fonte: BOMDIA

Projeto Alternativo Viário Centro-Bairro (Pte São João) nº1

2009-05-14T12:33:00.000-07:00

(clique na imagem para ampliá-la) Depois da desastrosa apresentação feita pela Prefeitura aos moradores da Região da Ponte São João há 15 dias, sem dados específicos e bem fundamentados para apresentar aos moradores, e com uma única proposta viária (que não contempla o que o Prefeito Miguel Haddad prometeu na campanha - a construção de um novo viaduto no local - pois ele surpreendeu os moradores com a desapropriação de quase 50 famílias da região, que antes não era cogitada de entrar no projeto). Assim, apresentei a proposta nº 1 (alternativa), mesmo não tendo dados viários e de fluxo de veículos em meu poder. Soube ontem, em reunião com moradores, que eles tem outra proposta também, em parte parecida com a minha, e que vou colocar no papel para se tornar a proposta nº 2. Cabe à Prefeitura analisar e dar respostas satisfatórias a essas demandas populares, sempre atendendo a dois aspectos: a) evitar ao máximo as desapropriações residenciais; b) resolver o problema do trânsito naquela região e os gargalos exixtentes no entorno. Afinal, o projeto sempre foi de "um novo viaduto" e que interligava o Centro da Cidade à Av. Antonio F. Ozanan, só que para os lados da Multi-Modas Center e não para o lado da Vila Graff - Ponte São João como apresentaram! Nada contra mudanças nos projetos, mas será que essa idéia só surgiu depois das eleições do ano passado? Tem que fazer gestão mais participativa na hora das mudanças significativas e não apresentar um único projeto antes de debater outras propostas com a sociedade. Para quem esperou 20 anos por essa obra, não custa agora ouvir por mais dois meses o que a população tem a oferecer. Durval Orlato, Vereador - PT

Denominação de vias públicas (resposta de Durval)

2009-05-07T18:39:00.000-07:00

Estou postando com um certo atraso, a resposta é de 16/04: (link para o e-mail respondido: http://adotedurval.blogspot.com/2009/05/denominacao-de-vias-publicas-e-mail.html) "Caro Felipe... Já tenho uma proposta de Projeto de Resolução que altera o regimento interno para que os projetos de denominação sejam aprovados somente pela Comissão Constituição e Justiça da Câmara. Ocorre que para que o PR passe a tramitar, preciso colher 11 assinaturas (2/3) dos vereadores, o que está meio difícil... tem resistencia de alguns. Mas vou tentar novamente na sessão que vem. Abs DURVAL ORLATO"

Denominação de vias públicas (e-mail enviado à Durval)

2009-05-07T18:36:00.000-07:00

"Caro Durval, Eduardo Queiroz Perez, enviou um e-mail interessante ao vereador que ele adotou, o senhor Marcelo Gastaldo: _________________________________________________ Senhor Vereador Marcelo Gastaldo, Jundiaí é a terceira cidade com maior porcentagem de vereadores adotados, ficando atrás apenas da cidade de São Paulo. Assim, nada mais comum do que tomar São Paulo como exemplo, e observar os benefícios que o programa "Adote um Vereador" trouxe para a cidade. Recentemente, os vereadores paulistanos, interpretando as críticas recebidas como uma oportunidade de melhorar, resolveram não mais votar projetos de denominação de vias públicas nas sessões. Diante desse fato, pensemos se não é essa uma oportunidade também para a câmara de Jundiaí de deixar de contribuir para com a (espero que errada) imagem popular de que "vereador só dá nome em rua". Verdade é que a denominação de vias públicas tem sua importância, mas parece não ser necessário que isso seja feito em uma sessão em meio a outras atividades de maior importância. A homenagem àqueles que são nomes de ruas e praças da nossa cidade não pode, certamente, ser omitida, mas pode muito bem ser feita em um livro, como esse que foi publicado recentemente. Desse modo, a expectativa é que os senhores enxerguem isso como uma oportunidade de, assim como nossa capital, melhorar o andamento da política municipal. Obrigado, Eduardo Queiroz Peres P.S.: Nesse link os senhores poderão ouvir a entrevista do vereador Dalton Silvano (PSDB-SP) na CBN-SP sobre as recentes medidas tomadas pela câmara, sendo uma delas a aqui citada: [ http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/files/615/2009/03/daltonsilva... ] P.P.S.: Estou enviando cópia desse e-mail para os outros adotadores. Se eles gostarem da idéia, poderão sugerir o mesmo para os seus vereadores adotados. Também colocarei esse e-mail no blog. ________________________________________ Gostaria de saber o que o senhor acha da idéia de eduardo; eu acho que é muito interessante, merece no mínimo uma boa discussão. Caso ache válida, espero que proponha-na a seus colegas vereadores, caso contrário, que justifique sua posição. Um grande abraço, Felipe Furlan" link para resposta de Durval: http://adotedurval.blogspot.com/2009/05/denominacao-de-vias-publicas-resposta.html

2009-04-30T16:22:00.000-07:00

1º Encontro de Adotadores jundiaienses - 09/05, às 10h00, no Dunkin!

Sábado, dia 09/05, às 10h00 da manhã, no Café Donuts (9 de Julho, em frente ao Paineiras) Sobre o encontro

Alguns assuntos propostos

* O que já foi feito por cada um - como compatibilizar ações? * Meios de fiscalização disponíveis - como obter informações dos vereadores? * Perpectivas para expandir o projeto (contato com mídia; divulgação de cada blog) * Explicação sobre o uso do Wiki do projeto: http://vereadores.wikia.com * Como nos organizarmos melhor (próximos encontros; comunicação entre adotadores) Sábado, dia 09/05, às 10h00 da manhã, no Café Donuts (9 de Julho, em frente ao Paineiras)

Opinião de Durval sobre a construção do novo shopping

2009-04-16T07:27:00.000-07:00

Caros, segue meu comentário sobre o anúncio do Shopping Iguatemi em Jundiaí:

O Shopping Iguatemi e o Impacto de Vizinhança

Uma grande coincidência, ou premeditação, o anúncio do início do processo do Shopping Iguatemi em Jundiaí no dia em que o meu projeto de lei seria rejeitado na Câmara Municipal, justamente porque ele exigia o Estudo de Impacto de Vizinhança, no Trânsito e Ambiental para aprovação de grandes empreendimentos. Agora, estão reunidos com o prefeito, que anuncia que vai melhorar o entorno do local onde o shopping deverá ser instalado. Mas com dinheiro de quem? Será uma parceria entre Prefeitura e o Governo Estadual usando dinheiro do contribuinte? O empreendimento segundo a mídia local, gira em torno de R$ 140 milhões. Será que não poderia sair daí uns R$ 12 milhões para o viaduto ao final da Av. 9 de Julho para atravessar a Via Anhanguera? Ou para reformular e duplicar o trevo que dá passagem sob a mesma rodovia ao final da Av. Jundiaí? Se nada de significativo ocorrer por parte da iniciativa privada neste caso, vou ficar com a nítida impressão que os donos do empreendimento fizeram um ótimo negócio, e talvez não só pra eles... e que os vereadores da situação na Câmara Municipal foram, ao menos na sua maioria, enganados. Empregos e desenvolvimento é muito bom para a cidade, mas a que custo e com qual responsabilidade social? Durval Orlato, vereador PT.

O debate e os compromissos com a cidade - (importante!!)

2009-04-15T19:00:00.000-07:00

Hoje, 14 de abril, esteve na pauta da sessão da Câmara Municipal de Jundiaí, dois projetos de minha autoria:

O PLC 854/09 previa o condicionamento de empreendimentos de grande porte na cidade somente com o estudo de impacto de vizinhança e ambiental, para garantir a nossa qualidade de vida, até a revisão do Plano Diretor. Muitos vereadores entenderam que o projeto era bom, o debate e o assunto pertinentes e importantes, mas, pressionados pelo Prefeito Miguel Haddad que era contrário ao projeto, estavam divididos entre pedir o adiamento da pauta de hoje ou rejeitá-lo. Por que a retirada? Ao final das conversas de hoje, os vereadores da situação optaram por rejeitar o adiamento e o projeto no todo. Esse era o clima de votação, lamentável, mas caminhava para a rejeição geral. Não poderia perder a oportunidade que o projeto trouxe - a de cobrar o Plano Diretor e o Estudo de Impacto de Vizinhança - e condicionei a retirada do PL 854/09 a que todas as lideranças da situação cobrassem o prefeito para que este enviasse à Câmara, de preferência neste semestre, do Projeto de Lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança. Eles aceitaram e manifestaram esse compromisso publicamente. Ante a condição dada de rejeição do projeto ou sua retirada, preferí avançar cobrando esse compromisso. De minha parte, tenho a prerrogativa de reapresentá-lo em junho próximo caso o prefeito não envie para a Câmara o PL do EIV. Se o projeto fosse rejeitado, não poderia reapresentá-lo neste ano. Lamentável os vereadores não terem votado o projeto, uma vez que achavam uma boa iniciativa mas depois cederam à pressão do prefeito (sabe-se lá porque), mas ao final ainda conseguimos avançar para o bem do planejamento da cidade. Vou continuar na luta.

O PLC 857/09 pretende eliminar a cobrança de estacionamento pelos Shoppings Centers e congêneres, através da cobrança extra-fiscal, adicionar 75% à mais no IPTU sobre a área utilizada para estacionamento e 5% na cobrança de ISSQN. Originalmente os shoppings de nossa cidade não cobravam pelo estacionamento, isso era um benefício ao cliente, agora, com a mudança do uso e ocupação (cobrança pela guarda dos veículos em seus pátios), podemos de maneira legal e constitucional estipular uma nova condição tributária. Assim, se os shoppings não cobrarem o estacionamento de seus clientes - e é o que pretendemos - não pagará nada extra-fiscal. Se insistirem na cobrança, deverão pagar o imposto extra-fiscal pela utilização diversa da original para a área. Assim, se continuarem cobrando o estacionamento, ficará mais do que confirmado que é um negócio altamente lucrativo. Esperamos que os administradores dos shoppings hajam de maneira mais criativa e com uma gestão mais adequada à nossa realidade, ou seja, que não cobrem pelo estacionamento e utilizem-se dos atrativos e serviços diferenciados para atrair mais clientes. Parem de cobrar pelo estacionamento, já é um apelo antigo da sociedade local. O projeto foi aprovado hoje, por unanimidade, na Câmara de Vereadores e passa a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Abs a todos

DURVAL ORLATO

Vereador PT

Durval: "Lula é o cara" (sobre elogio de Obama à Lula)

2009-04-15T18:55:00.001-07:00

Meus comentários para o espaço do leitor do BomDia.

Lula é o Cara

O sr. Ricardo Diniz, em sua coluna no BomDia de quinta-feira passada, fez comentários sobre o elogio do Presidente Barak Obama ao Presidente Lula dizendo-lhe "esse é o cara", ironizando tal reconhecimento. Diniz chamou Lula de cara de pau em seu artigo. Não fosse esse desequilibrado comentário final, não iria nem perder meu tempo em responder. Se estamos sofrendo os efeitos da crise de maneira mais atenuada do que países europeus e os EUA, é porque Lula deixou o Brasil mais estável e seguro do que há 10 anos, mais confiável na opinião da maioria da população e dos investidores. Agora, basta aparecer uma crise, que não foi produzida por nós, para surgirem comentários como esse do presidente de uma Associação Comercial, chamando Lula de cara de pau. Até ontem, quando o comércio e a indústria "bombavam" no país, de tanto vender e faturar, Lula "era o cara", mas ninguém dizia isso por aqui. Agora que Lula tenta "segurar as pontas" para que a verdadeira crise não afete nosso país como noutros lugares, alguns empresários, inspirados pela menor margem de lucro momentânea, passam a xingar o presidente. Esse é o reconhecimento do "capetalismo", tão vulnerável e ingrato quanto seus ideais. Durval Orlato - Vereador PT (orlato@camarajundiai.sp.gov.br)

Durval: "Viaduto ou túnel na ponte São João?"

2009-04-15T18:44:00.000-07:00

VIADUTO OU TÚNEL NA PONTE SÃO JOÃO? Vi recentemente nos jornais a nova discussão sobre "como resolver o problema do trânsito" na ligação entre o centro da cidade e o bairro da Ponte São João, dando acesso àquela região: contruir um novo viaduto ou túnel?. Não tenho dados técnicos a respeito, mas se um túnel pode custar menos aos cofres públicos num primeiro momento, precisamos analisar quanto será o gasto com sua manutenção diária (bombeamento das águas pluviais, iluminação, ventilação, sinalização, segurança e outros). Um viaduto, depois de pronto, tende a dar muito menos gasto com manutenção no seu dia-a-dia do que um túnel. Mas existe outra questão a ser considerada: talvez o Prefeito, subjúdice, Miguel Haddad esteja arrumando uma nova discussão só para dizer que vai atrasar o início das obras, vai dizer que precisa "mais estudos". Na sua campanha eleitoral ele havia considerado um novo viaduto naquela região como prioridade do seu governo. Será que nos 20 anos que estão no governo municipal nunca ninguém levantou tal hipótese do túnel? Penso que aí tem mais do que a escolha do melhor projeto e novamente vão protelar o início das obras.

2009-03-19T08:50:00.000-07:00

Só 3 vereadores respondem questionário sobre Jundiaí Segunda-feira, 16 de março de 2009 00:39 Colunista do BOM DIA enviou 15 questões para os 16 que compõem a Câmara Agência BOM DIA O colunista do BOM DIA e cientista social José Arnaldo de Oliveira enviou, em fevereiro, 15 tópicos abordando temas diversos para os endereços eletrônicos de todos os vereadores disponíveis no site da Câmara (www.camarajundiai.sp.gov.br).Embora apenas três dos 16 tenham retornado, Arnaldo afirma que as respostas mostram reflexões civilizadas para o futuro, estimulando a cidadania (veja abaixo). Ana Tonelli (PMDB), Durval Orlato (PT) e Júlio César de Oliveira, o Julião (PSDB), comentaram sobre economia, turismo, segurança, cultura, transporte público, acessibilidade, meio ambiente e tecnologia.Arnaldo explica que a idéia de saber a opinião dos vereadores sobre alguns assuntos surgiu despretensiosamente.“Não são questões minhas, são assuntos que estão em debate há algum tempo na cidade, mas eu não sabia a posição dos vereadores.”A única questão mais pessoal, segundo o colunista, foi sobre a possível desapropriação do antigo quartel e da estação da Paulista. “Eu observei que estão abandonados. Os três vereadores mostraram atenção ao assunto, mas sem soluções prontas.”Mesmo com poucas respostas, Arnaldo gostou do resultado da experiência . “Foi muito gratificante, não tinha expectativas de que todos iriam me responder. Mas os que me responderam foram muito atenciosos.”O vereador Mingo Fonte Basso (PSDC) se manifestou apenas na questão do pagamento de serviços ambientais de proprietários rurais, um de seus redutos eleitorais. Vereadora Ana Tonelli (PMDB) -Economia Para ampliação da experiência de incubadoras de empresas, o custo atual de terrenos pode ser enfrentado por cooperativas de micro e pequenas empresas, que criam empregos. -Turismo O trem turístico tem potencial econômico e é necessário um estudo rigoroso para usos da Serra do Japi “para a população amar e preservar cada vez mais”. -Segurança pública Aumento de efetivos das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, com rondas em todos os bairros. -Cultura Jundiaí tem valores culturais suficientes para mais circulação nos bairros, descentralizando a cultura. Sobre editais para fundos, como a lei de incentivo à cultura, os artistas precisam retomar a campanha do ano passado. Nenhum vereador tem muitas informações a respeito. -Transporte público Tema necessário para evitar o caos no trânsito. -Acessibilidade Para Ana, não existe nada mais triste do que “a impossibilidade de ir a um local por trabalho, negócios ou lazer”. -Meio ambiente Sobre o estudo de impacto de vizinhança para novos empreendimentos, Ana lembra que os grandes projetos vêm contando com audiências públicas na cidade. Ela defende a arborização e cuidado nas praças e ruas e considera um desafio garantir a permeabilidade do solo. Vereador Durval Orlato (PT) -Economia A reciclagem deveria ser uma prioridade nesse setor. -Turismo Jundiaí tem poucos atrativos, sendo preciso “incrementar as políticas públicas”. -Segurança pública Orlato enfatiza a necessidade de sub-sedes para descentralizar o serviço de segurança, além do monitoramento das principais saídas e entradas da cidade. -Cultura Melhor aproveitamento dos centros comunitários e esportivos, com apoio e oficinas para iniciativas locais. -Transporte público É um assunto que exige mais estudos para subsidiar o trabalho da Câmara. -Acessibilidade O projeto de lei complementar 853, de sua autoria que está tramitando na Câmara, regula nos concursos públicos a cota de vagas para pessoas com deficiência. -Meio ambiente Sobre o estudo de impacto de vizinhança para novos empreendimentos, Orlato ressalta o projeto de lei complementar 854, que está em andamento, exige consulta aos cidadãos afetados. Ele defende a melhora na fiscalização e um novo estudo dos rumos do “vetor oeste” (no sentido Itupeva-Cabreúva) e reclama da falta de vontade política e pressão organizada da sociedade. Vereador Julião (PSDB) -Economia Assim como Orlato, Julião acha que a reciclagem deveria ser uma prioridade nesse setor, para dar “suporte a boas idéias”. -Turismo É preciso explorar melhor o Circuito das Frutas para a região. -Segurança pública É preciso trabalhar a cultura da não-violência na educação. -Cultura A descentralização cultural nos bairros está ligada com a melhoria dos equipamentos existentes. -Transporte público A melhoria do transporte público, como alternativa contra a poluição, é vista como prioridade de Julião no comando da comissão de transportes. -Acessibilidade Para o vereador, a cidade está no rumo certo e continua importante “não só pensar, mas agir”. -Meio ambiente Sobre o estudo de impacto de vizinhança para novos empreendimentos, Julião destaca como fundamental a participação da sociedade em consultas, reuniões e visitas aos vereadores. Ele cita projetos de sua autoria, como controle animal e proibição de uso de madeira ilegal, para defender “uma conciliação de idéias e ações da sociedade como um todo”. O vereador participou de discussões sobre o chamado Projeto Santuário e acha que “tem perfil de turismo sustentável”. fonte: BOMDIA

2009-03-19T08:45:00.001-07:00

Dúvida suspende sessão extra FICOU PARA TERÇA 13/3/2009 Com apenas dois itens na pauta, a sessão extraordinária na Câmara de Jundiaí, convocada para a tarde desta sexta-feira, terminou sem a votação da proposta considerada mais urgente. Após muitas dúvidas levantadas por parlamentares de bancadas de situação e oposição, o projeto de lei para criação de cargos públicos de agente comunitário de saúde não foi votado. A Prefeitura definiu que a contratação dos cargos para atução no Programa Saúde da Família (PSF) seria feita por meio de concurso público, cujo edital até já havia sido publicado na Imprensa Oficial do Município. A Fundação Conesul foi contratada para aplicação das provas. Os legisladores, porém, sugeriram que as 150 vagas fossem criadas através de processo seletivo público. Com isso os agentes trabalhariam em regime de CLT (carteira de trabalho). "Assim, evita-se que seja contratado alguém sem vocação para a função. O processo seletivo também garante que serão aprovados os melhores e não cria o vínculo de estabilidade com a Prefeitura", explicou o vereador Durval Orlato (PT). A necessidade da contratação de agentes surgiu após encerramento de contrato temporário dos 126 agentes, que termina no dia 30 de março e não pode mais ser renovado. Os agentes atuam em 19 postos de UBS (Unidade Básica de Saúde). Diante das dúvidas e sugestões, a sessão extra mal foi iniciada e já sofreu paralisação. Depois de mais de uma hora de conversa reservada com o secretário de Assuntos Parlamentares, Oraci Gotardo, os vereadores voltaram ao Plenário decididos a não votar o projeto. "Estou levando essa discussão para a Prefeitura. O caso será estudado pelo jurídico que já ficou reunido durante toda a manhã de hoje (ontem), mas não chegou a um acordo", revelou o secretário. A discussão e votação da pauta em sessão extraordinária voltarão na próxima terça-feira às 8h30, antes do início da sessão ordinária. Para o presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos (PSDB), mesmo com o adiamento, a convocação da sessão extra não foi precipitada. "Todo mundo queria votar. Mas, vamos esperar o projeto ser melhor instruído para não corrermos o risco de inconstitucionalidade." Atendimento será normal - Mesmo sem o rápido preenchimento das vagas, a Prefeitura garante que o atendimento nas unidades de saúde da família não será interrompido. Em nota enviada essa semana ao JJ Regional, o Executivo declarou que "poderá ocorrer a suspensão temporária das visitas domiciliares, porém os médicos, enfermeiros, dentistas, equipe de enfermagem estarão atuando." Atualmente 7.142 famílias estão cadastradas no PSF. Estagiários - Sem polêmica, os vereadores aprovaram ontem o aumento do número de estagiários na Prefeitura. Foram abertas 120 vagas (além das 78 existentes) através do convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). A parceria com o CIEE para o estágio das carreiras de nível médio e superior existe desde março do ano passado. O texto aprovado ontem prevê 65 vagas para nível médio e 133 para nível superior. THIAGO GODINHOfonte: JJ

2009-03-19T08:43:00.000-07:00

Câmara vota hoje projeto sobre participação popular Terça-feira, 10 de março de 2009 03:50 Durval Orlato quer plebiscito quando houver mudança de bens públicos. Julianna Granjeia Os vereadores decidem hoje, na sessão da Câmara, sobre a instituição na cidade de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Caso o projeto de lei, de autoria do vereador Durval Orlato (PT), seja aprovado, algumas leis vão precisar de aprovação prévia dos jundiaienses ou ainda serem confirmadas por consulta popular para entrarem em vigor. O projeto prevê que toda a mudança de qualificação de bens públicos, alienação do comando de empresas ou autarquias do município (como a DAE, por exemplo) e realização de obras que custem mais de 3% do Orçamento sejam aprovadas ou não em um plebiscito, que pode ser pedido pela população ou por parte dos vereadores.Segundo o projeto, o referendo, que também é uma votação entre sim e não, ocorreria para aprovar leis e normas do Executivo, como é o caso do Plano Diretor.A convocação do referendo poderá ser feita por um terço dos vereadores ou por abaixo-assinado de 5% dos eleitores, como no plebiscito. Durval também propõe que projetos de lei ou propostas de emenda à Lei Orgânica assinados por 5% dos eleitores (12.982) poderão ir à Câmara.Porco à paraguaia está na pautaOutros nove itens estão na pauta de hoje, entre eles, o pedido do vereador Júlio Oliveira, o Julião (PSDB), de inclusão das festas em louvor a São Vicente de Paulo e do almoço “Porco à paraguaia”, ambas da paróquia Frederico Ozanan, no calendário de eventos da prefeitura.O novato Gustavo Martinelli (PSDB) estréia com o projeto de lei que exige pintura específica nas colunas ou vigas de sustentação das garagens de construções familiares e comerciais.O vereador Leandro Palmarini (PV) propõe que os comerciantes de produtos potencialmente tóxicos para animais façam cadastro para revenda.Também em nome da causa “verde”, Silvio Ermani (PV), proíbe o corte da árvore eritrina da avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, no Jardim Paraíso.O prefeito Miguel Haddad (PSDB) pede a substituição de um anexo do termo de compromisso com a Associação Amigos do Projeto Guri. fonte: BOMDIA

2009-03-19T08:41:00.001-07:00

Vereadores decidem criação de plebiscito ORDEM DO DIA 7/3/2009 Os vereadores da Câmara de Jundiaí votarão na sessão ordinária da próxima terça-feira, a partir das 9 horas, projeto do vereador do PT, Durval Orlato, sobre a criação de lei para instituir plebiscitos, referendos e participação popular em Jundiaí.A proposta recebeu pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. "Isso significa que, em questões locais, 5% da população e/ou 1/3 dos vereadores poderão marcar plebiscito ou referendo para questões relevantes em nosso município", justifica Orlato.Segundo o parlamentar, propostas semelhantes já foram criadas em outras cidades e já têm apoio nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).De acordo com Orlato, a realização de plebiscito seria permitida, por exemplo, para opinião pública em relação a obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal. "A inspiração para o projeto começou enquanto eu ainda estava na Câmara Federal. O projeto permite à população se expressar em determinados casos. São formas de consulta popular."Em caso de referendo, de acordo com a proposta, "uma vez proclamado resultado pela Justiça Eleitoral, compete à Câmara Municipal declarar texto normativo sobre a decisão popular." THIAGO GODINHOfonte: JJ

2009-03-19T08:40:00.001-07:00

Parque Centenário: a favela será reurbanizada CÂMARA 5/3/2009 FABIANO MAIA Presença - Moradores acompanham audiência pública e questionam a prioridade para áreas de risco no núcleo de submoradia A audiência pública realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal de Jundiaí, contou com a casa cheia. Dois assuntos estavam em pauta. O que causou discussão foi a doação de áreas públicas no Parque Centenário para a Fundação Municipal de Ação Social - Fumas. Apesar da abertura para questionamentos do público, restaram dúvidas entre a população do núcleo de submoradia existente no local. A Fumas utilizará as áreas para regularização e reurbanização do bairro. O órgão tem R$ 2 milhões para aplicar nas melhorias e reformas.Além deste assunto, a emenda à Lei Orgânica 90 para que as áreas de proteção ambiental incluam uma faixa de 100 metros em torno das represas de abastecimento de água de Jundiaí, de autoria do vereador Durval Orlato (PT), foi discutida com especialistas e deverá esperar por estudos, que estão sendo feitos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, antes de entrar em discussão na Câmara. Poderá haver emendas ou alterações no texto inicial.O secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, anunciou que a Prefeitura irá fazer um estudo hidrológico regional para indicar quais medidas podem auxiliar na preservação de represas, lagos e rios. O assunto que causou maior mobilização dos vereadores presentes foi o projeto 10.136 que reclassifica e autoriza a doação de áreas públicas para a Fumas para fim habitacional.A vereadora Marilena Negro (PT) questionou a forma como é gerenciado o cadastro da entidade. Já o vereador José Dias (PDT), mesmo tendo sido alertado por duas vezes de que o assunto debatido era o Parque Centenário, discursou sobre as necessidades do Jardim São Camilo. Todos os questionamentos foram esclarecidos pela procuradora municipal à disposição da Fumas, Solange Aparecida Marques, que representou o superintendente Eduardo Palhares, que se ausentou do debate logo depois de iniciado por motivos ´políticos´. Explicações - Antes da demonstração técnica de como ficarão as áreas públicas tomadas por submoradias (uma de 27.318 m² e outra de 1.262 m²) no Parque Centenário, o superintendente da Fumas ressaltou a importância do comprometimento dos moradores no projeto. "Não adianta vender o barraco ou trazer mais gente para morar que não vão ganhar mais casas por isso", alertou.De acordo com o engenheiro da Fumas, Victor Alexandrer Hrdlicka, com a doação das áreas públicas, será possível construir 33 novas casas e reformar 115 já existentes. A medida visa desafogar o complexo para que possa ser reurbanizado, com a construção de toda a infra-estrutura necessária. Um dos pontos ressaltados na explicação é de que todas as residências terão uma entrada principal, com acesso para a rua."As casas construídas com 39,41 m² serão padronizadas. As reformadas terão prioridades para o item de maior necessidade. O valor será fixo, uma espécie de cesta para cada um. Portanto, não será possível reformar a casa como um todo", explica. O montante disponível é de R$ 2 milhões para ser rateado entre as obras.Dados da Fumas registram que 72 famílias já foram retiradas do núcleo, no início deste ano e transferidas para o loteamento Vista Alegre, no mesmo bairro, criado para a desfavelização de várias áreas da cidade.Dúvidas - Dos quatro moradores que se inscreveram para questionar o órgão sobre o projeto, apenas Rosiane Brassara Paiva perguntou ao microfone. "Não tenho nada para falar contra a Fumas. A única coisa é que a ajuda é demorada. Gostaria de saber quando as reformas vão começar e se as casas que estão em áreas de risco terão prioridades?", questionou. A resposta da procuradora Solange Aparecida Marques elucidou a questão da moradora. "As reformas estruturais já estão em licitação. Quanto às casas, começará a ser feito levantamento para identificar quais as principais necessidades para posterior licitação dos materiais e de mão-de-obra", explicou.Já o questionamento de Jaliandra Evaristo Santos, moradora há 10 anos no núcleo de submoradias do Parque Centenário, ficou sem resposta. Ela não se inscreveu para questionar os representantes da Fumas. "Os vizinhos disseram que passaram medindo as casas, mas na minha ninguém apareceu. Eu não moro em área de risco. Minha casa fica na rua principal. Se eu tiver oportunidade, vou conversar com eles para saber se vão tirar a gente de lá."Depois de encerrada a audiência, o assunto está apto para votação na Câmara mas, de acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, ainda não há data prevista. LUCIANA MÜLLERfonte: JJ

2009-03-19T08:38:00.000-07:00

Reunião dá esperança ao Centenário Quinta-feira, 05 de março de 2009 02:25Audiência na Câmara com moradores deixa definida a recuperação de casas, mas incerta a construção de outras 33 moradiasMárcio Souza Pela segunda vez em seus 23 anos de vida, a desempregada Roseane Brasarotto Paiva, mãe de quatro filhos, esteve na Câmara de Jundiaí, na manhã de ontem, para acompanhar uma audiência pública.Em discussão estava o projeto de lei do ex-prefeito Ary Fossen, que prevê a doação de uma área de 28,5 mil no Parque Centenário à Fumas (Fundação Municipal de Ação Social) para a construção de 33 casas no núcleo de sub-moradia do bairro, onde Roseane vive há mais de 15 anos.O programa de urbanização da área inclui ainda a recuperação de outras 115 casas que já existem, além da construção de ruas e vielas. Ao todo, 148 famílias serão beneficiadas com a urbanização da área.A desempregada Roseane, que é casada com um coletor que ganha cerca de R$ 500 por mês, ficou feliz com a boa receptividade dos vereadores ao projeto.“Já está na hora de resolver o problema, que se arrasta há mais de duas décadas. Eu morava em um barraco perto da linha de trem [onde em janeiro uma criança quase morreu atropelada] e agora estou em uma casa que está ‘caindo aos pedaços’”, disse Roseane.Segundo informou a diretora da Fumas, Solange Marques, as obras de recuperação das casas - que não dependem de aprovação na Câmara - devem começar primeiro. “A licitação está em fase de finalização.”A construção das 33 casas depende ainda da aprovação do projeto, que vai a votação na Câmara em data a ser definida. O custo é de R$ 2 milhões e o dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Habitação e Integração Social.Proposta de emenda é adiadaO outro tema discutido na audiência pública de ontem foi uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 90, do vereador Durval Orlato (PT).O vereador quer que as áreas de proteção ambiental incluam uma faixa de cem metros em torno das empresas de abastecimento de água de Jundiaí.Os vereadores presentes solicitaram ao proponente um tempo para que a emenda entre em votação, para poderem estudar melhor a questão.Segundo a assessoria da Câmara, a faixa já estava prevista em uma lei de 1980 que foi parcialmente revogada em 2004 pelo então prefeito Miguel Haddad (PSDB). A faixa de proteção também já prevista em lei federal. fonte: BOMDIA

2009-03-19T08:35:00.000-07:00

Na Câmara, bispo cobra CDP SEGURANÇA PÚBLICA 4/3/2009 O bispo diocesano de Jundiaí, dom Gil Antônio Moreira, cobrou ontem, na Câmara de Vereadores, a conclusão da obra do CDP (Centro de Detenção Provisória), no bairro Tijuco Preto.A lembrança do líder da Igreja Católica ocorreu durante o lançamento da Campanha "Fraternidade e Segurança Pública", em intervalo da sessão ordinária do Legislativo. "Em nível local, enquanto não solucionarem a questão prisional com a construção do CDP, os presos continuarão vivendo como animais", destacou.A afirmação de dom Gil surgiu justamente após pedido de sugestões do vereador Durval Orlato (PT) ao líder religioso. O petista, ex-deputado federal, foi autor do questionamento ao Ministério Público (MP) que reforçou ação para embargo ambiental da obra, em 2005. "Fiz a pergunta desprendidamente. Esperava uma resposta mais objetiva do bispo de como a Câmara poderia ajudar. Como não houve, vamos ter de usar a nossa criatividade", argumentou Orlato, ressaltando ter sido vítima de ataques políticos durante a campanha eleitoral do ano passado."A situação quer a todo custo atribuir a culpa do CDP não ter dado certo à oposição. Se a obra foi paralisada é porque estava agredindo o meio ambiente." Em abril de 2007, em visita a Jundiaí, o governador José Serra (PSDB) culpou o embargo da obra a uma "ação de um deputado do PT, contra o interesse público". Na época, o tucano afirmou que o parlamentar "queria aparecer".O CDP é uma unidade prisional com capacidade para 768 detentos em regime fechado, exclusiva para aqueles que aguardam julgamento. Enquanto não é finalizado, todos os presos da Região ficam detidos na Cadeia Pública de Jundiaí, no Anhangabaú. Outra sugestão apontada por dom Gil, ontem, foi a criação de material educativo a ser distribuído nas escolas municipais para promover a "cultura de paz". Participativos - Praticamente todos os vereadores fizeram comentários sobre segurança pública após a apresentação do bispo. O delegado-vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, Paulo Sérgio Martins (PV), salientou a questão básica. "O problema é muito mais estrutural que policial." Sobre o sistema prisional, Paulo Sérgio fez analogias do crime com a educação. "Os presos entram na cadeia 'analfabetos' e saem com 'pós-graduação e MBA'", comparou o parlamentar, ex-diretor do Cadeião. THIAGO GODINHOfonte: JJ

2009-03-19T08:34:00.001-07:00

Val retira projeto-lei que restringe venda de bebida Quarta-feira, 04 de março de 2009 03:03Vereador promete fazer emenda restringindo aplicação a supermercados Julianna Granjeia O vereador Enivaldo Freitas, o Val (PTB), retirou da votação, na sessão da Câmara de ontem, o projeto de lei polêmico que proibia a venda de bebidas alcoólicas no varejo após as 18h.Antes do início da sessão, Val conversou com outros vereadores e preferiu não apresentar a emenda que restringiria a venda apenas em supermercados.“Achamos melhor retirar o projeto para eu reapresentar depois, já com a emenda. Mas antes iremos fazer uma audiência pública para que aqueles que se sentirem prejudicados possam conversar com a gente”, explicou Val.Apesar do parecer de inconstitucionalidade, os vereadores apoiaram a iniciativa de Val. O autor do projeto diz que o interesse sobre o assunto é local. “Nossos jovens estão se embriagando nas calçadas. Ninguém compra ovo e frita na calçada do supermercado”.Durval Orlato (PT) sugeriu que seja mudada a lei sobre alvarás. “Discutindo a forma e não o mérito, podemos mudar as leis que dizem respeito aos licenciamentos e alvarás destes estabelecimentos. Quando for feita a renovação, eles terão que obedecer aos critérios que nós discutiremos na audiência pública.”Todos os projetos são aprovadosO projeto de lei do vereador Marcelo Gastaldo (PTB) que pede isenção na taxa de concursos públicos para doadores de sangue também foi aprovado ontem.Apenas os vereadores petistas, Durval Orlato e Marilena Negro, votaram contra.O projeto prevê a isenção com a mudança no estatuto dos funcionários públicos. O parecer do departamento jurídico argumenta que apenas o chefe do Executivo pode fazer essa mudança.Os outros três projetos da pauta, de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB), também foram aprovados.Um deles alterou o contrato com o governo do Estado para cessão de área no Complexo Fepasa para instalação de uma unidade do Poupatempo. A vereadora Marilena Negro (PT) questionou o projeto. “Não sou contra a vinda do Poupatempo a Jundiaí, mas sim contra a instalação da unidade no Complexo Fepasa. Um prédio tombado e sem planejamento viário que irá atender toda a região.”Audiência discute temas hojeA Câmara promove hoje, às 9h, audiência pública para discutir dois temas: proteção em torno de represas e doação de terreno no Parque Centenário para a urbanização de favela.O vereador Durval Orlato (PT) propõe uma emenda à Lei Orgânica 90 para que as áreas de proteção ambiental incluam uma faixa de 100 metros em torno das represas de abastecimento de água de Jundiaí.Segundo a assessoria da Câmara, a faixa já estava prevista em uma lei de 1980 que foi parcialmente revogada em 2004 pelo então prefeito Miguel Haddad (PSDB). A faixa de proteção também já prevista em lei federal.O outro item da audiência, o projeto de Lei 10.136, prevê a doação de área de praça e viela no Parque Centenário à Fumas (Fundação Municipal de Ação Social). O terreno tem 28,5 mil m e será destinado à construção de casas para os moradores da favela nas proximidades. fonte: BOMDIA

Respostas de Durval ao "questionário"

2009-03-04T14:03:00.000-08:00

E-mail respondido por Durval no dia 01/03/2009: Ok Felipe, estou respondendo em azul suas perguntas reproduzidas abaixo. Abs DURVAL ORLATO Vereador PT Caro vereador,estou lhe enviando algumas perguntas, que acho relevantes, já enviadas a outros vereadores adotados. Farei algumas adaptações nessas perguntas para tornar o "questionário" um pouco mais dinâmico e objetivo. 1- Pelo que percebi, a campanha "Adote um Vereador" conta com total apoio de vossa parte; de que maneira pretende ajudar na divulgação desta? Afinal, é imprescindível que os blogs sejam lidos pela população, caso contrário pouco adiantará a "fiscalização" feita por nós, "adotantes". R: Quando concluir meu site, com os principais arquivos de toda minha trajetória política, irei colocar links dos blogs que me acompanham e da ONG Voto Consciente. Também quando produzir os meus tablóides de prestação de contas, vou colocar os endereços dos blogs nele também. 2- Estamos tentando que escolas participem da campanha, o senhor tem alguma sugestão de como deve ser essa participação? R: Escolas de 2º grau e Faculdades devem ser a prioridade. Sugiro que comecem com folders distribuido aos professores para que repassem aos alunos. Segundo, que difundam qual é o papel do vereador, só assim receberemos boas e contributivas críticas ou sugestões. Façam um teste, por exemplo em duas particulares, sendo uma de 2º grau e outra do 3º grau. Creio que para fazer um "piloto", primeiro as particulares, tem menos burocracia. Colhidos os resultados dessas escolas, pode-se passar para todas as outras. 3- Na sua opinião, entidades como OAB, Igrejas, Sindicatos, etc devem participar? De que forma? R: Sim, devem. Promovendo debates com os vereadores a cada 6 meses aberto à população. Uma espécie de prestação de contas coletivo, com a pauta pré estabelecida, etc... Mas em primeiro lugar estas entidades devem designar pessoas de sua estrutura que ficarão incumbidas de formar uma espécie de "conselho multilateral" para cuidar da programação e fiscalização. Além, é claro, de participar dos blogs dos vereadores adotados. 4- Em relação ao Programa de Metas, também tenho algumas perguntas: 4.1- Quais os resultados práticos o Programa de Metas do Executivo nos trará se for aprovado, sancionado e regulamentado? R: Não estava na Câmara quando do primeiro turno de votação. Mas pelo que li no projeto, ele é mais uma ferramenta para cobrar coerência e planejamento dos prefeitos eleitos. MAS ESSE PROGRAMA DE METAS, COMO FOI APRESENTADO, É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, pois é uma atribuição administrativa exclusiva de iniciativa do Prefeito, conforme aponta o parecer jurídico da Consultoria da própria Câmara e não de vereadores. Mas se fosse um projeto que pudesse ser apresentado por vereadores, nesta hipótese, tenho a argumentar que há alguns pontos fracos: não fala de penalidades: se o prefeito apresentar o plano de metas e não cumprir acontece o que? E pode-se alterar o plano de metas durante o mandato? As decisões de quais serão as prioridades - numa espécie de "orçamento participativo de metas" - podem ser decididas pela população ou a audiência pública é só para "ouvir", mas aprova-se o que os vereadores ou o prefeito quizer e pronto, faz de conta que "ouvimos" o povo? O bom mesmo seria o Prefeito subjudice Miguel Haddad assumir esse projeto e ele próprio apresentar uma emenda a lei orgânica versando sobre o assunto "Plano de Metas", daí não seria inconstitucional, mas duvido que o faça. Mesmo assim, votaria favorável ao projeto que está tramitando na Câmara com estes vícios jurídicos, como forma de pressionar o prefeito a se posicionar sobre o assunto. Pena que, mesmo aprovado no segundo-turno, o prefeito pode não cumprir nada... 4.2- Quais os itens deste programa o senhor acha mais relevantes? Têm algum item que gostaria de alterar (ou mesmo retirar)? Porque? R: Como já foi aprovado em primeiro turno (resta somente a votação em segundo turno) não cabe neste momento qualquer alteração. Agora, ou aprova-se, ou rejeita-se no segundo turno a totalidade da proposta. Teria sim algo para modificar, mas, como já disse, melhor aprovar do jeito que está e pressionar do que não ter nada aprovado. Observação curiosa: a votação em primeiro turno ocorreu antes das eleições de 2008, talvez para passar a imagem aos eleitores de que o grupo político do atual prefeito iria prestar contas, registrar suas intenções, fazer audiências para ouvir o povo, etc... mas a proposta não tem subsistência jurídica alguma, então por que o prefeito não manda ele uma emenda propondo alterações na Lei Orgânica para iniciar um Plano de Metas? Agora, passadas as eleições já não interessa mais? 4.3- Foi dito que a grande causa para os dois adiamentos e a exclusão da pauta que o projeto sofreu foi uma emenda feita depois do Primeiro Turno de votação. Gostaria que o senhor explicasse essa emenda e desse sua opinião quanto a ela: é uma boa emenda ou não? Em que ela altera o texto original? R: A emenda não pode prosperar após a votação em primeiro turno! A não ser que seja corretiva (dar melhor redação ao texto) ou como forma estratégica-política de anular o processo, criando obstáculos para o projeto não ser aprovado mesmo, de forma intencional. Ainda não percebi qual são os "ânimos" dos demais parlamentares sobre o tema... 4.4- O projeto foi baseado em experiências de Bogotá e de São Paulo. No entanto, essas duas capitais têm inúmeras instituições privadas de pesquisa que possibilitaram a formação de Observatórios de Cidadãos, explico: essas instituições se uniram a movimentos sociais, disponibilizaram indicadores e assessoria técnica para que a sociedade organizada montasse um observatório de acompanhamento paralelo, verificando e acompanhando o trabalho do Executivo. Além disso, tal estrutura possibilitou a formulação de metas sugeridas ao Governo Municipal: 4.4.1- Em Jundiaí, de quantos indicadores dispomos? Quais as fontes desses indicadores? R: A maioria dos indicadores locais são produzidos pela própria prefeitura ou contratados sob suas ordens. Digo isso no aspecto socio-econômico, habitacional, ambiental, etc... Quando temos indicadores estaduais ou nacionais que incluem Jundiaí, normalmente eles não tem o detalhamento que precisamos para aprofundarmos a discussão das soluções. Aqui lanço um desafio para as ONGs, Igrejas e OAB: por que não pedir esses indicadores às faculdades particulares que temos na cidade? Essa produção científica poderia ser muito útil e isenta de paixões partidárias, o que acham? 4.4.2- As informações serão públicas? R: vide resposta acima. 4.4.3- Como a população poderá acompanhar o cumprimento de metas e sugerir metas diversas? R: Temos o Projeto de Lei 10.186/2009 de autoria da bancada do PT que é uma luta nossa a tempos: criar mecanismos de participação e decisões na construção do orçamento. Não aquela pela internet, ou onde algumas entidades se reunem no paço municipal para dar sugestões aos secretários e eles acatam se quizerem, mas que em cada região da cidade haja alguma discussão com a população sobre suas prioridades. Participação popular, descentralizada e com poder de dar direcionamentos dentro dos recursos disponíveis, nunca foi o forte do atual prefeito, subjudice, Miguel Haddad. Grato pela atenção, Não tem de que, estou às ordens... Felipe Furlan Vereador Durval Orlato - PT

Algumas perguntas ao vereador

2009-03-01T09:17:00.000-08:00

Segue o e-mail enviado ao vereador com algumas perguntas: "Caro vereador, estou lhe enviando algumas perguntas, que acho relevantes, já enviadas a outros vereadores adotados. Farei algumas adaptações nessas perguntas para tornar o "questionário" um pouco mais dinâmico e objetivo. *Pelo que percebi, a campanha "Adote um Vereador" conta com total apoio de vossa parte; de que maneira pretende ajudar na divulgação desta? Afinal, é imprescindível que os blogs sejam lidos pela população, caso contrário pouco adiantará a "fiscalização" feita por nós, "adotantes". *Estamos tentando que escolas participem da campanha, o senhor tem alguma sugestão de como deve ser essa participação? *Na sua opinião, entidades como AOB, Igrejas, Sindicatos, etc devem participar?De que forma? Em relação ao Programa de Metas, também tenho algumas perguntas: *Quais os resultados práticos o Programa de Metas do Executivo nos trará se for aprovado, sancionado e regulamentado? *Quais os itens deste programa o senhor acha mais relevantes? Têm algum item que gostaria de alterar (ou mesmo retirar)? Porque? *Foi dito que a grande causa para os dois adiamentos e a exclusão da pauta que o projeto sofreu foi uma emenda feita depois do Primeiro Turno de votação. Gostaria que o senhor explicasse essa emenda e desse sua opinião quanto a ela: é uma boa emenda ou não? Em que ela altera o texto original? *O projeto foi baseado em experiências de Bogotá e de São Paulo. No entanto, essas duas capitais têm inúmeras instituições privadas de pesquisa que possibilitaram a formação de Observatórios de Cidadãos, explico: essas instituições se uniram a movimentos sociais, disponibilizaram indicadores e assessoria técnica para que a sociedade organizada montasse um observatório de acompanhamento paralelo, verificando e acompanhando o trabalho do Executivo. Além disso, tal estrutura possibilitou a formulação de metas sugeridas ao Governo Municipal. -Em Jundiaí, de quantos indicadores dispomos? Quais as fontes desses indicadores? -As informações serão públicas? -Como a população poderá acompanhar o cumprimento de metas e sugerir metas diversas? Grato pela atenção, Felipe Furlan" ___________________________________________________________________ A seguir, a resposta: http://adotedurval.blogspot.com/2009/03/respostas-de-durval-ao-questionario.html

2009-03-01T08:13:00.001-08:00

Jornal de Jundiaí 20/1/2009

POLÍTICA

A oposição será 'responsável'

VALTER TOZETO JR

ORLATO Proposta de oposição sem ranço político na Câmara

Com um vereador a menos que os três da bancada da legislatura passada, os parlamentares eleitos pelo PT estudam estratégias para ´enfrentar´ o grupo de sustentação do prefeito Miguel Haddad (PSDB), na Câmara de Jundiaí. Durval Orlato e Marilena Negro têm como trunfo um pacto de convivência interno para manter a linha de trabalho e, assim, qualificar a atuação oposicionista. "Nossos posicionamentos continuam os mesmos. Sabemos o caminho a seguir com uma postura coerente e definida", promete Marilena. Apesar do discurso mais ´light´ dos que identificam a vereadora nos ásperos debates em plenário, quem acompanha as sessões ordinárias na Câmara não deve esperar uma figura diferente da apresentada nos últimos anos: a imagem da pedra no sapato do prefeito. Trabalho este, garante, feito com responsabilidade. "O Miguel Haddad pediu que a oposição seja crítica e que contribua com a cidade e assim vai ser. Mas, em alguns assuntos, vamos envolver o Ministério Público (MP)", destaca. "Não vamos poupá-lo porque está iniciando. Vamos trabalhar contra a proposta que é de uma legenda partidária e ele assume esse ônus." Outra questão lembrada pela petista é o combate ao nepotismo em todos os poderes. No âmbito do Legislativo, a proposta é a de alteração no Regimento Interno para que os requerimentos de informação ao Executivo não sejam mais submetidos à votação em plenário. Dessa forma, as perguntas teriam aprovação automática e iriam direto à Prefeitura. "Isso diminuiria o tempo de discussão em sessão e permitiria mais debate dos projetos. Poderíamos, neste caso, negociar um número limite de requerimentos apresentados", propõe. Caso não dê certo a proposta, Durval Orlato já ensaia medidas mais ríspidas: divulgar os assuntos questionados e que foram rejeitados, além de apontar os nomes dos vereadores contrários. "Não sei se farei isso por e-mail ou por panfletagem. Mas, acho que todos têm de saber quem foi contra o que", analisa Durval. "Espero que cada vereador, em especial os novos, tenham responsabilidade em responder isso aos eleitores." Os embates, porém, não devem se intensificar já na primeira sessão ordinária. Durval ressalta que as duas primeiras terças-feiras de trabalho devem ser de estudo entre os adversários políticos. "Acredito que dará para se ter uma idéia das posturas após umas três ou quatro sessões", afirma. O oposicionista acredita que a redução de números de vereadores na oposição - reforçada ainda pela indefinição da bancada do PDT - não trará mudanças na atuação do PT. "O número já não influi na votação. Desde 2000 não conseguimos atingir os dois terços para mudar diretamente alguma coisa." A primeira sessão do ano acontecerá dia 3 de fevereiro.

Proposta: Implantação de plebiscito municipal

2009-03-01T08:02:00.000-08:00

Jornal de Jundiaí 18/2/2009

OPINIÃO POPULAR

Petista quer implantar plebiscito municipal

O vereador do PT, Durval Orlato, pretende criar em Jundiaí uma lei para instituir plebiscitos, referendos e participação popular em Jundiaí. A proposta tramita na Câmara de Vereadores e, segundo ele, recebeu pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica e da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa. "Isso significa que, em questões locais, 5% da população e/ou 1/3 dos vereadores poderão marcar plebiscito ou referendo para questões relevantes em nosso município", justifica Orlato. Segundo o parlamentar, propostas semelhantes já foram criadas em outras cidades e já têm apoio nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). De acordo com Orlato, a realização de plebiscito seria permitida, por exemplo, para opinião pública em relação a obras que ultrapassem 3% do orçamento municipal. "A inspiração para o projeto começou enquanto eu ainda estava na Câmara Federal. O projeto permite à população se expressar em determinados casos. São formas de consulta popular." Em caso de referendo, de acordo com a proposta, "uma vez proclamado resultado pela Justiça Eleitoral, compete à Câmara Municipal declarar texto normativo sobre a decisão popular."

Resposta de Durval à meu e-mail

2009-02-26T09:38:00.000-08:00

Aqui está a resposta de Durval ao meu e-mail (26/02/2009): (leia meu e-mail: http://adotedurval.blogspot.com/2009/02/e-mail-enviado-ao-vereador-durval.html) Ok Felipe Obrigado por ter me "adotado", pelas palavras e demais considerações. Aproveito a oportunidade para colocar-me a tua disposição e/ou das pessoas que se dispuserem a interagir comigo no blog. Neste início de mandato, apresentei 9 propostas (3 emendas à lei orgânica, 3 projetos de lei complementar e 3 projetos de lei ordinária) todas com parecer jurídico favorável, evitando-se assim a votação de projetos que em sua maioria não se tornam leis devido às suas inconstitucionalidades desde o início. Também apresentei duas moções, uma por mais cursos na FATEC em Jundiaí e outra por melhorias no sistema de educação estadual, ouvindo-se os representantes dos pais, professores e alunos. Para melhor consultar os dados gerais, vide o site da Câmara Municipal (www.camarajundiai.sp.gov.br) ou no link direto abaixo: http://mailhost.camarajundiai.sp.gov.br/cmjnet/index.php?option=com_wrapper&Itemid=161 Se necessitar de outras publicações, fotos, reportagens de ações parlamentares, artigos, etc... para melhor esclarecer o eleitor e/ou os visitantes do blog, coloco-me a disposição. Abs

E-mail enviado ao vereador Durval Orlato

2009-02-26T08:51:00.000-08:00

Eis o e-mail (na íntegra) que enviei ao vereador, em 26/02/2009: Senhor Vereador Durval Orlato, Acredito que o senhor já conheça a campanha "Adote um Vereador", que vem ganhando "corpo" na cidade de Jundiaí. Através deste e-mail pretendo esclarecer as eventuais duvidas e explicar um pouco melhor o programa: *A Campanha - a meta é transpor a barreira que existe entre os eleitores e os seus representantes na Câmara e que a população saiba o que acontece em nosso legislativo. Ao atuar como uma interligação que proporciona a comunicação, visa integrar os interesses da população às pessoas destinadas a torná-los possíveis: os vereadores. *Como funciona - no blog, publicarei os projetos mais importantes do senhor na Câmara, bem como sua posição em relação aos projetos de outros vereadores. Procurarei estar atento, também, às notícias que sairão nos jornais sobre o senhor, para reproduzi-las. Quando entrar em contato por e-mail, publicarei tanto os questionamentos quanto as respostas; eventuais sugestões para resolver problemas compõem uma de minhas finalidades. As minhas metas são, basicamente, o acompanhamento de seu trabalho como vereador da cidade de Jundiaí e, se possível, ajudá-lo com algumas idéias. Serei o mais imparcial possível nas notícias; minhas opiniões serão colocadas nos comentários. Talvez o senhor pergunte o por quê de eu tê-lo adotado. Um dos motivos, talvez o maior, foi ter votado no senhor. Ontem fui à sessão na Câmara e ai tive a certeza de que o adotaria. Queria parabenizá-lo pelas suas posições nesta sessão, propondo soluções ao invés de apenas relatar os problemas de uma proposta ou outra. Espero que o senhor mantenha esse "estilo" durante todo seu mandato. Lamento apenas que os requerimentos pedidos não tenham sido atendidos, mas talvez agora com o programa "Adote um Vereador" a posição de alguns vereadores mude. Essa é a nossa meta. Um amigo ontem me disse que o senhor estava interessado no blog, se ficaria "vazio", querendo saber como participar. O que eu, que lhe adotei, faria. Fico muito feliz que tenha mostrado tal interesse, estou entrando em contato hoje, meio "atrasado", porque ontem o dia estava meio corrido. Agradeço a atenção dispensada, Felipe Furlan ____________________________________________________________________ leia a resposta de Durval ao e-mail: http://adotedurval.blogspot.com/2009/02/resposta-de-durval-meu-e-mail.html

Introdução

2009-02-26T07:00:00.000-08:00

Dando continuidade à campanha "Adote um vereador", criei este blog para acompanhar as atividades na câmara do vereador petista Durval Orlato, que já foi deputado federal. Participa das seguintes comissões permanentes (Primeiro biênio: 2009/2010): *Direitos Humanos (presidente); *Saúde, Higiene e Bem-estar Social; *Defesa do Meio Ambiente; *Defesa da Criança, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência. Veja um pouco mais sobre Durval no site da câmara: http://mailhost.camarajundiai.sp.gov.br/cmjnet/index.php?option=com_vereador&Itemid=164